Em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, o Centro Judiciário de Relações de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) de Campo Verde, está realizando desde o dia 14 de agosto um mutirão do “Programa Pai Presente”, que visa facilitar o acesso ao reconhecimento de paternidade pelas pessoas que não têm o nome do pai no registro de nascimento por meio de exames de DNA. O mutirão vai até o dia 17.
O Programa Pai Presente é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e é desenvolvido durante o ano todo e por isso continuará também depois do dia 17. Em Campo Verde, de acordo com o gestor do Fórum da Comarca, Claudiomiro Donadon, existem 150 crianças na Rede Municipal de Ensino sem o nome do pai na Certidão de Nascimento. “É um número significativo”, ressaltou ele.
Na manhã de hoje (16), Claudiomiro e o gestor do Centro Judiciário de Resolução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), Ricardo Barcelos estiveram reunidos com a Secretária Municipal de Saúde e vice-prefeita Edna Queiroz da Silva, para tratar de assuntos relacionados à execução do Programa “Pai Presente”.
Claudiomiro Donadon explica que o programa “Pai Presente” atua no sentido de fazer – a partir de um pedido formal da mãe, nos casos que envolvem menores, ou pelo suposto filho já maior de idade, a notificação do suposto pai, que deve comparecer ao Fórum e manifestar sua vontade ou não de fazer, de forma gratuita, o exame para confirmação da paternidade. “O importante é saber quem são e onde estão essas pessoas (pais)”, comenta Donadon.
O gestor do Fórum ressalta que é um direito da mãe preservar a identidade do pai, no entanto, é também direito do filho ter essa informação em seus documentos pessoais. Assim, quando uma criança é registrada sem o nome do pai, o Cartório de Registro Civil envia um comunicado ao Fórum, que entra em contato com a mãe a fim de verificar a possibilidade de que a criança tenha garantido o seu direito de ter em sua certidão de nascimento, o nome do seu genitor.
A participação da Secretaria Municipal de Saúde no Programa “Pai Presente” consiste na realização da coleta do material genético e seu encaminhamento ao Laboratório Central do Estado, onde é realizado o teste de DNA. Somente este ano já foram realizadas 20 coletas, informou o gestor do CEJUSC, Ricardo Barcelos.
Conforme informou a secretaria municipal de Saúde e vice-prefeita, Edna Queiroz da Silva, a coleta do material para a realização do teste de DNA é feita de maneira discreta e sigilosa para evitar qualquer tipo de constrangimento às pessoas envolvidas.
Ela ressalta que a presença do nome do pai nos documentos dos filhos, representa dignidade e beneficia as crianças. “Isso interfere desde a escola até aos amigos. É algo que pode ser feito e que vai interferir pela vida inteira da criança e da família”, observou.
Edna Queiroz enfatizou que os testes de DNA são feitos de forma gratuita e envolve diversos profissionais. “São várias mãos trabalhando para dar condições para essa criança ou para essa pessoa que tem essa carência em saber o nome do pai no registro ou que infelizmente enfrentam dúvidas”, completou.
De acordo com Claudiomiro Donadon, o objetivo Conselho Nacional de Justiça, ao desenvolver o programa “Pai Presente”, é o de justamente reduzir o número de pessoas que não têm em seus documentos o nome do pai. Em todo o Mato Grosso são mais de 4 mil.
“A gente sabe que é uma questão muito pessoal. A mãe pode dizer que não tem interesse [em revelar o nome do pai], mas ela está abrindo mão de um direito que, em tese, não é dela, é da criança, é do adolescente”, disse Donadon.
Mais informações sobre programa “Pai Presente” podem ser obtidas através do link: https://wa.me/message/ST7B3I7JWFMMO1
