O serviço de Proteção ao Consumidor (Procon) de Campo Verde tem se destacado na resolução de conflitos entre fornecedores e consumidores. É o que aponta o cadastro de reclamações fundamentadas, divulgado no último dia 4 de agosto no jornal oficial eletrônico dos municípios de Mato Grosso.
De acordo com os números, o índice de resolutividade foi de 87,57%. “Do montante de 169 reclamações classificadas como fundamentadas, em decisão de cadastro, 148 foram atendidas e 21 não atendidas”, informa o conciliador do Procon local, Pedro Paulo de Souza Marins.
“Isso é reflexo do novo paradigma no modo de tratar o conflito de interesses que chega ao Procon, qual seja, a busca, sempre que possível, da conciliação entre as partes, por meio variados procedimentos adotados ainda na fase de atendimento”, explica ele.
Ele enfatiza que toda denúncia ou reclamação feita ao Procon é registrada no sistema Proconsumidor. O passo seguinte é a busca pela solução da questão usando para isso critérios técnicos.
“À vista disso, a resolução dos problemas configurados como relação de consumo pode ocorrer por meio da tratativa por telefone, carta, com prazo de para o fornecedor se manifestar, ou audiência”, explica.
De acordo com o conciliador, o índice de resolutividade alcançado pelo Procon de Campo Verde, vai de encontro ao que preconiza o Poder Judiciário, que é somente “se ocupar de ações que efetivamente necessitem de uma intervenção do Estado –Juiz”.
“Quer seja quando as outras esferas de solução de conflitos não puderem trazer a justiça ao caso concreto, quer seja em decorrência de situações que, dada a complexidade da causa, for imprescindível a tutela jurisdicional”, pontua Pedro Paulo de Souza Martins.