A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) aprovou um projeto de lei, durante sessão nessa quarta-feira (3), que proíbe o comércio e uso de mantas térmicas sem termostato por clínicas veterinárias do estado. O objetivo é garantir a segurança e o bem-estar dos animais durante procedimentos médicos, uma vez que essas mantas não possuem controle de segurança para regular a temperatura corporal dos animais, o que pode levar a superaquecimentos e riscos à saúde.
O projeto entrou em discussão na ALMT após a cadela Charlote ter o corpo queimado devido ao uso de uma manta térmica em uma clínica de Cuiabá, em abril deste ano.
Conforme a nova lei, proposta pelo deputado estadual Júlio Campos (União), as clínicas veterinárias deverão utilizar somente mantas térmicas com medidor de temperatura, que podem ser reguladas e controladas com segurança.
Caso a clínica não possua esse tipo de aparelho, deverá utilizar outras formas seguras e eficazes para regular a temperatura corporal dos animais durante procedimentos médicos, como cobertores aquecidos com água quente, aquecimento da sala cirúrgica, cobertores térmicos sem fios elétricos, aquecedores infravermelhos e sistema de ar-condicionado com controle de temperatura.
As empresas que descumprirem a lei estarão sujeitas a multa aplicada pela autoridade competente, sanções previstas no Código de Ética Profissional para os médicos veterinários responsáveis e suspensão do alvará de funcionamento da clínica veterinária por um período de 30 dias em caso de reincidência.
O projeto de lei foi aprovado com base na Constituição Estadual e entra em vigor no prazo de 90 dias, contados a partir da data de publicação.
