Debate acontece após a Itapemirim, novata no setor, indicar dificuldades operacionais e financeiras

Na avaliação de parlamentares, empresas com problemas fiscais ou com baixo capital social deveriam ser proibidas de ingressar no mercado

O Congresso Nacional discute alterações nas regras que autorizam a entrada de novas companhias aéreas no país. As medidas dependem de regulamentação da Agência Nacional da Aviação Civil (ANAC) e constam do Código Brasileiro da Aeronáutica. Na avaliação de parlamentares, empresas com problemas fiscais ou com baixo capital social deveriam ser proibidas de ingressar no mercado. Em audiência na Câmara, o gerente de outorgas da ANAC, Sérgio Alexander Leitão, ressaltou que as mudanças dependem de ajustes. “A ANAC nunca vai se furtar da sua competência de garantir excelência aérea brasileiro. Se houver necessidade de fazer alterações, estamos totalmente abertos à discussão”, pontua Leitão, reiterando que a agência fiscaliza as empresas, inclusive as questões fiscais.

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